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Caio Baldini

Angra dos Reis (RJ)

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Artigo · há 8 anos

A Natureza do "impeachment" no Ordenamento Jurídico brasileiro pós Constituição de 1988

Resumo: O “Impeachment” é instituto de destituição de poder cuja natureza é objeto de debate pelos mais diversos autores que trabalham com o tema. A divergência acerca da natureza do “impeachment” no...

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Direito Ambiental, 20%

Direito Empresarial, 20%

Direito Civil, 20%

Direito Processual Civil, 20%

Propriedade Intelectual, 20%

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Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais

Notícia · há 16 anos

Livro que relata os primeiros 10 anos da CMA é distribuído entre congressistas

Aproveitando a realização do XXV Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e o V Encontro Nacional de Vereadores, a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo...

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